Recentemente o sítio contratodetrabalho.net, lançou o serviço de consulta/apoio jurídico online, em grande parte devido as inúmeras mensagens de correio electrónico de trabalhadores e empregadores recebidas a solicitar orientação numa determinada questão jurídica. O serviço de apoio jurídico online, é um serviço pago, no entanto consideravelmente mais acessível que recorrer a um gabinete de juristas ou escritório de advogados, enquanto que nestes poderá pagar cerca de setenta euros, no serviço de apoio jurídico online o custo é apenas de vinte euros (20€).. Este serviço processa-se da seguinte forma: O visitante deve expor a sua questão no formulário próprio para o efeito, caso exista um contrato de trabalho ou não, que se encontra nesta página; De seguida irá receber um email de confirmação ...
O regime da Parentalidade encontra-se regulada nos artigos 33º e seguintes do código trabalho, segundo os preceitos deste diploma legal a maternidade a paternidade constituem valores sociais eminentes, tendo os trabalhadores direito à protecção da sociedade e do Estado na realização do seu exercício da parentalidade. Direitos de protecção na parentalidade Segundo o artigo 35º do Código Civil, a protecção da parentalidade realiza-se através da atribuição dos seguintes direitos: Licença em situação de risco clínico durante a gravidez; Licença por interrupção de gravidez; Licença parental, em qualquer das modalidades; Licença por adopção; Licença parental complementar em qualquer das modalidades; Dispensa da prestação de trabalho por parte de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, ...
A utilização de meios de vigilância à distancia encontra-se regulada nos artigos 20º e 21º do código do trabalho Português, segundo os preceitos destes artigos encontra-se proibida a utilização de meios de vigilância à distância, como são exemplos as câmaras de vigilância, no local de trabalho, com o propósito de assim controlar o desempenho e a própria produtividade do trabalhador. Situações em que é permitida a utilização de meios de vigilância à distância A utilização de meios de vigilância à distância é no entanto lícita quando tenha por base a finalidade de garantir a segurança e protecção não só dos trabalhadores, como ...
Salvo raras excepções, como são exemplo os contratos com cláusulas gerais (contratos de fornecimento de electricidade, água, seguros, entre outros), os contratos estão sujeitos um processo negocial entre os contraentes, não sendo o contrato de trabalho, na generalidade dos casos, uma excepção. A negociação do contrato de trabalho, não é em si um processo facil, tanto para o trabalhador como para o empregador, dado que cada um tentará ajusta-lo de acordo com as suas necessidades e expectativas. Contudo nem tudo pode ser alvo de negociação, dado que a lei apesar de nos conferir uma ampla liberdade na negociação nos contratos laborais, também nos limita em aspectos ...
Em princípio o trabalhador deve exercer as funções para as quais foi contratado no âmbito do contrato do trabalho, integrando-se assim numa categoria profissional, no entanto a lei procede desde logo a um alargamento das actividades compreendidas no contrato de trabalho, determinando que as actividades pela qual o trabalhador foi contratando compreendem as funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador tenha formação adequada e que não impliquem desvalorização profissional. São funções afins ou funcionalmente ligadas, as funções que se encontram compreendidas no mesmo grupo ou categoria profissional. Se o exercício destas funções exigir uma especial ...
Recentemente o sítio contratodetrabalho.net, lançou o serviço de consulta/apoio jurídico online, em grande parte devido as inúmeras mensagens de correio electrónico de trabalhadores e empregadores recebidas a solicitar orientação numa determinada questão jurídica.
O serviço de apoio jurídico online,...
O regime da Parentalidade encontra-se regulada nos artigos 33º e seguintes do código trabalho, segundo os preceitos deste diploma legal a maternidade a paternidade constituem valores sociais eminentes, tendo os trabalhadores direito à protecção da sociedade e do Estado na realização do seu exercício da parentalidade.
Direitos...
A utilização de meios de vigilância à distancia encontra-se regulada nos artigos 20º e 21º do código do trabalho Português, segundo os preceitos destes artigos encontra-se proibida a utilização de meios de vigilância à distância, como são exemplos as câmaras de vigilância, no local de trabalho, com o propósito...
Salvo raras excepções, como são exemplo os contratos com cláusulas gerais (contratos de fornecimento de electricidade, água, seguros, entre outros), os contratos estão sujeitos um processo negocial entre os contraentes, não sendo o contrato de trabalho, na generalidade dos casos, uma excepção.
A negociação...
Em princípio o trabalhador deve exercer as funções para as quais foi contratado no âmbito do contrato do trabalho, integrando-se assim numa categoria profissional, no entanto a lei procede desde logo a um alargamento das actividades compreendidas no contrato de trabalho, determinando que as actividades pela qual o trabalhador...
O mobbing ou assédio está regulado no artigo 29º do código do trabalho e consiste num comportamento indesejado, que pode ou não ser baseado num factor de discriminação (sexual, religiosa, étnica, racial, orientação sexual, politico), sendo este praticado que no acesso ao emprego quer no próprio emprego, trabalho...